Com o avanço da digitalização no setor público brasileiro, muitos serviços antes presenciais agora podem ser feitos diretamente pela internet.
Um desses serviços é a assinatura digital de documentos por meio do Gov.br. Mas você sabe como assinar pelo gov de forma correta e com validade jurídica?
Neste artigo, você vai aprender todos os passos, requisitos e benefícios da ferramenta.
O que é a assinatura digital pelo Gov.br
Antes de entender como assinatura gov br, é importante compreender o que é essa funcionalidade.
Trata-se de um serviço do Governo Federal que permite a assinatura de documentos digitais com validade legal, sem necessidade de papel ou certificado digital pago.
Esse serviço é acessado por meio da plataforma Assinador Gov.br, utilizando a conta pessoal do Gov.br. Para garantir a segurança e autenticidade, o sistema exige que o cidadão tenha nível prata ou ouro de verificação.
Como assinar pelo gov: passo a passo completo
Assinar um documento digital usando o Gov.br é um processo simples. A seguir, veja o guia completo de como assinar pelo gov:
1. Acesse o site do assinador
Digite no navegador o endereço: www.assinador.gov.br. Esse é o portal oficial para realizar assinaturas digitais com o login Gov.br.
2. Faça login com sua conta Gov.br
Clique em “Entrar com Gov.br” e informe seu CPF. Depois, escolha uma das formas de autenticação (senha, biometria, ou validação por banco, dependendo do seu nível de conta).
Lembre-se: é necessário que sua conta Gov.br esteja no nível prata ou ouro.
3. Faça o upload do documento
Após o login, clique em “Selecionar documento” e envie o arquivo que deseja assinar. O sistema aceita apenas documentos no formato PDF.
4. Confirme a assinatura
Clique em “Assinar” e escolha o método de verificação disponível (por exemplo, código via SMS, autenticação pelo aplicativo Gov.br ou reconhecimento facial).
5. Baixe o documento assinado
Concluída a assinatura, o sistema gera um novo arquivo com a identificação digital. Você pode baixá-lo e utilizá-lo em processos, contratos e outras finalidades legais.
Quem pode assinar documentos pelo gov
Qualquer cidadão com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro pode usar a assinatura digital do governo. A elevação do nível da conta pode ser feita através de:
- Validação facial pelo aplicativo Gov.br;
- Confirmação de dados bancários em instituições parceiras;
- Uso de certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Saber como assinar pelo gov exige também estar atento a esses requisitos, pois eles garantem a segurança e validade jurídica do processo.
Benefícios de assinar documentos pelo gov
Além da praticidade, entender como assinar pelo gov é essencial para aproveitar os diversos benefícios dessa tecnologia:
1. Validade jurídica
A assinatura feita pela plataforma gov.br é reconhecida legalmente em todo o território nacional, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
2. Economia de tempo e recursos
Ao usar a assinatura digital, você elimina gastos com impressão, deslocamentos e reconhecimento de firma em cartório.
3. Gratuidade
Todo o processo de assinatura pelo gov é 100% gratuito, diferente dos certificados digitais pagos.
4. Sustentabilidade
Reduzindo o uso de papel e transporte de documentos físicos, a assinatura digital também contribui para a preservação ambiental.
Quando utilizar a assinatura pelo gov
A assinatura gov pode ser usada em diversas situações:
- Contratos de prestação de serviços;
- Termos de responsabilidade ou ciência;
- Requerimentos administrativos;
- Declarações pessoais ou jurídicas;
- Documentos internos de empresas e órgãos públicos.
Saber como assinar pelo gov permite que você realize essas ações com mais agilidade e conformidade legal.
Dúvidas comuns sobre como assinar pelo gov
Preciso de certificado digital?
Não. A assinatura pelo gov não exige certificado digital tradicional. Basta ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
O documento assinado é aceito por qualquer instituição?
A maioria dos órgãos públicos e empresas aceitam a assinatura gov. No entanto, é recomendável confirmar com a instituição destinatária antes de enviar o documento.
Posso assinar com o celular?
Sim. O site do assinador gov.br é responsivo, e também é possível utilizar o aplicativo Gov.br para autenticação e assinatura.
Saber como assinar pelo gov é fundamental em um cenário cada vez mais digital. A plataforma do Governo Federal permite que cidadãos e empresas assinam documentos com segurança, praticidade e validade jurídica, sem custos adicionais.
